Políticas públicas em Educação

Erra quem afirma que “qualquer escola é melhor do que nenhuma escola”. Em tempos em que a sociedade sugere tantas formas de fazer política pública para a educação, por que não ousamos de fato transformá-la?

Lendo e ouvindo o que se escreve e diz sobre a educação no país, parece que chegamos a alguns consensos, ou quase-consensos, acerca da escola pública brasileira.

Primeiro, ela vai mal. Disso ninguém mais duvida (e está aí o último resultado do Enem para provar a afirmação). Segundo, é necessário fazer alguma coisa, urgentemente, para que sua qualidade melhore.

Terceiro, ela só vai melhorar se lhe destinarmos mais recursos e conseguirmos implantar “políticas públicas” adequadas que corrijam seus problemas mais graves. (“Políticas públicas” é a expressão-chave na qual todo discurso acaba chegando).

O problema, porém, é que, ao tentar melhorar a qualidade da escola pública brasileira, a maior parte das iniciativas, governamentais ou não, nacionais ou estrangeiras, tem buscado soluções de problemas segmentados e específicos que, mesmo que solucionados, não representarão necessariamente uma melhoria substantiva e significativa na qualidade da educação brasileira.

Ilustro com algumas políticas públicas desse tipo que têm sido sugeridas e, em alguns casos, até mesmo implementadas:

  • Políticas voltadas para o aumento do período de escolaridade obrigatória: era de 4 anos, passou a ser de 8, depois 9, e já se faz campanha para que seja de 12 anos e abranja o Ensino Fundamental e o Ensino Médio;
  • Políticas voltadas para o aumento do número mínimo de dias letivos: o ano escolar tinha 160 dias, passou a ser de 180, chegou a 200 e já se fala em aumentá-lo para 220;
  • Políticas voltadas para o aumento da duração dos turnos diários, chegando-se, no limite, à escola de tempo integral (que quase todo mundo parece considerar ideal);
  • Políticas voltadas para a garantia da presença e da permanência na escola da criança e do adolescente que, por alguma razão, estão fora dela;
  • Políticas voltadas para a redução da repetência e da evasão (ainda que se aplique a promoção automática);
  • Políticas voltadas à correção das defasagens idade/série;
  • Políticas voltadas à melhoria do salário dos professores ou à introdução de mecanismos de remuneração que privilegiem desempenho e mérito;
  • Políticas voltadas à extensão e melhoria da formação dos professores;
  • Políticas voltadas à introdução da tecnologia na escola e à implantação de programas de educação a distância (inclusive para a formação de professores).

Quando os políticos, a mídia ou a academia propõem essas medidas, raramente levantam questões pedagógicas básicas como, por exemplo:

  • A natureza da educação –> O que é educar?
  • A razão de ser da educação –> Por que educar?
  • O objetivo da educação –> Para que educar?
  • Os agentes da educação –> Quem educa?
  • A essência da aprendizagem –> O que é aprender?
  • O currículo –> O que as pessoas devem aprender?
  • A metodologia –> Como as pessoas aprendem?
  • A avaliação –> Como se afere se alguém aprendeu o que se propôs aprender ou o que se esperava que aprendesse?

No entanto, é a resposta a essas questões sobre a natureza, a razão de ser e o objetivo da educação e da aprendizagem que deve nortear, de forma tácita ou consciente, as decisões acerca da função da escola, do acesso a ela, da obrigatoriedade da permanência nela, ou acerca da formação do professor e da avaliação e remuneração do seu trabalho. Ou vejamos.

Políticas voltadas para garantir a presença e a permanência da criança na escola e aumentar seu tempo de permanência nela só fazem sentido se a experiência escolar for uma genuína experiência de aprendizagem. Há evidência incontestável, hoje, de que a mera permanência dos alunos na escola, ainda que em período integral e durante quase o ano inteiro, não produz, necessariamente, aprendizagem genuína daquilo que é essencial ou importante saber e saber fazer.

Na maior parte do tempo a experiência escolar é vista – pelo menos por suas vítimas, os alunos – como basicamente inútil (não serve para grande coisa) ou até mesmo desagradável (“chata” é o principal termo que se aplica à aula, que ainda hoje é a experiência pedagógica central no ambiente escolar). O resultado comprovado são crianças e adolescentes que passam oito anos na escola e não aprendem nem mesmo a ler e escrever decentemente na língua materna – quanto mais em língua estrangeira. As coisas interessantes que eventualmente aprendem, eles parecem aprender fora da escola.

(A situação me faz lembrar uma frase atribuída ao escritor norte-americano Mark Twain, que teria dito que nunca deixou que a escola interferisse na sua educação…).

Como ressaltei em 2003 em minha fala do congresso “Educação e Tecnologia para o Desenvolvimento Humano” (realizado pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com a Microsoft Brasil), não é qualquer escola que serve. Erra quem afirma – como um dia afirmou o Senador Cristovam Buarque, quando Ministro da Educação – que “qualquer escola é melhor do que nenhuma escola”.

A escola ruim, além de não fazer bem, causa muitos males, como, por exemplo:

  • Desperdício de recursos de quem a cria e mantém e perda de tempo de quem a freqüenta;
  • Diminuição da curiosidade e da vontade natural de aprender por parte dos alunos, que passam a ver a aprendizagem, a educação e a escola como coisas chatas, não desafiadoras, que nada têm a ver com as coisas boas e interessantes da vida;
  • Fracasso escolar de alunos que poderiam aprender muito e com prazer em uma escola diferente mas que, em decorrência da experiência escolar, concluem que a causa do fracasso está em si mesmos e não na inadequação da escola.

É por isso que políticas públicas voltadas para a solução de problemas segmentados, ou específicos, não resolvem o desafio da qualidade na educação – em especial na educação pública. Precisamos de uma abordagem sistêmica, que olhe para a educação como um todo, formal e não-formal, e que seja radical, isto é: tenha por objetivo uma transformação radical e não pequenas mudanças que podem melhorar um pouquinho aqui e ali, que podem reformar um ou outro aspecto mais grave ou urgente, mas não afetam o todo de forma significativa.

Esse tipo de transformação radical e profunda precisa buscar real inovação, o claramente novo. Não basta melhorar, reformar o que já existe. Precisamos de transformação, não de reforma. Precisamos, na verdade, de uma nova educação, não de uma melhora na educação que temos.

No fundo, todos nós sabemos que é verdade o que diz Jay Allard (ex-vice-presidente da Microsoft Corporation) na revista Business Week, edição de 4 de dezembro de 2006:

“Para mudar o mundo, precisamos imaginá-lo diferente do que é hoje. Se, nessa visão, usarmos muito do conhecimento e da experiência que nos trouxeram até aqui, terminaremos exatamente onde começamos… Para ter um resultado diferente, temos de olhar as coisas de uma perspectiva radicalmente diferente.”

Uma frase atribuída a um monte de gente famosa diz que o cúmulo da estupidez é continuar a fazer exatamente a mesma coisa e esperar que o resultado venha a ser significativamente diferente.

Cito um exemplo do que boa parte da sociedade propõe como mudança na educação: todo mundo diz que o professor precisa ser melhor formado e remunerado porque ele é e continuará a ser o portão de entrada para a educação para a maioria das pessoas. Mas será que isso, ainda que verdade no passado, continuará a ser verdade no futuro? Quem garante que a escola do futuro, transformada, terá professores como os conhecemos? Na realidade, quem garante que a educação do futuro terá escolas como as que conhecemos hoje?

Ivan Illich vinha, já há muito tempo, insistindo na desescolarização da sociedade, como já falamos neste blog. E ele propôs isso muito antes de a tecnologia transformar a nossa sociedade em uma sociedade da informação, do conhecimento, da aprendizagem – na verdade, em uma sociedade aprendente (learning society). John Holt, amigo de Illich, escreveu em Freedom and Beyond:

“As pessoas, mesmo as crianças, são educadas muito mais por toda a sociedade em que vivem e pela qualidade geral da vida dessa sociedade do que por aquilo que lhes sucede na escola”.

Por que, então, a gente não ousa transformar o que passa por educação e reinventar a escola? Cito um exemplo agora de fora da área da educação, envolvendo o mercado livreiro, Jeff Bezos e a Amazon. Neste setor sim tem ocorrido uma real mudança de paradigma.

  • Os livros impressos, como os conhecemos, existem há cerca de 550 anos num mercado que era, até há pouco tempo, bastante estável.
  • Livrarias físicas eram a principal forma de distribuição dos livros aos usuários finais, e, por muito tempo, funcionário com pouca ou mesmo nenhuma tecnologia (usando cadernos e fichas para controle de estoque, cadernos ou simples máquinas de calcular ou caixas registradoras para controle de vendas e fluxo de caixa, folhas de cálculo para contabilidade e, se fosse o caso, folha de pagamento.
  • A chegada de tecnologia básica (computadores com planilhas eletrônicas ou programas comerciais integrados) permitiu que o livreiro continuasse a fazer a mesma coisa que já fazia, só que, agora, com pequenos ganhos de eficiência – uso conservador da tecnologia.
  • A chegada de tecnologia ainda básica, mas com acesso à internet, permitiu que o livreiro criasse um site para a livraria e que anunciasse seus livros nele, assim aumentando o alcance de sua comunicação e propaganda – uso levemente reformador da tecnologia.
  • A chegada de tecnologia um pouco mais avançada permitiu que o livreiro passasse a vender livros também online, acrescentando um subsite de venda ao site da livraria – uso bem mais reformador da tecnologia que estendeu o escopo do negócio, posto que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode comprar um livro no site. Entra Jeff Bezos em cena e cria uma livraria que não tem estoque, só tem catálogo, e que, na realidade, intermedeia a venda de livros para o comprador-leitor.
  • O desenvolvimento de tecnologia relativamente sofisticada permitiu que Jeff Bezos passasse a criar perfis altamente sofisticados dos seus clientes – uso de tecnologia (banco de dados com ferramentas analíticas sofisticadas) que leva o uso reformador da tecnologia no ambiente livreiro ao seu limite.
  • Tecnologias mais sofisticadas permitem a criação e a comercialização de livros eletrônicos e de leitores de livros eletrônicos – uso agora criativo, inovador e transformador da tecnologia, que revoluciona o mercado livreiro e deixa editores e livreiros tradicionais, para não falar em fabricantes de computadores, em polvorosa.

Por que não conseguimos fazer uma transformação desse tipo na educação? Por que não conseguimos reinventar a escola como Jeff Bezos reinventou o mercado livreiro?

Eu sugiro que, para transformar a escola atual em um ambiente de aprendizagem digno do nome, é preciso repensar, de forma drástica e radical, o que entendemos por educação e dar respostas verdadeiramente inovadoras a questões como “Por que educar?”, “Para que educar?”, “Como educar?”

Somente dessa forma seremos capazes de “integrar políticas” voltadas para a educação – esta entendida como desenvolvimento humano – e apresentar soluções sistêmicas que, aplicadas, melhorem substantivamente a experiência de aprendizagem de nossas crianças, adolescentes e jovens (na realidade, de todas as pessoas).

2 Trackbacks

  1. [...] Post que publiquei em 14 de Setembro de 2011 no Blog das Editoras Ática e Scipione no URL http://blog.aticascipione.com.br/eu-amo-educar/a-questao-das-politicas-publicas-em-educacao. [...]

  2. Por Desabafo em 22/10/2011 às 00:04

    [...] Como já disse em artigo anterior, Cristovam Buarque, que me parece uma pessoa honesta e bem intencionada, uma vez disse, quando Ministro da Educação, que “qualquer escola é melhor do que nenhuma escola”. Para ser franco e sincero, nunca ouvi uma bobagem pedagógica tão grande. Gostaria de conhecer sua resposta sobre por que os oito anos desperdiçados por Marco na escola representam algo melhor do que oito anos em que ele brincasse e curtisse a vida, ou trabalhasse e ganhasse algum dinheiro para si e para seus pais (fatalmente aprendendo alguma coisa útil, seja no brinquedo, seja no trabalho). [...]

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