
Por Sonia Casarin*
Em 10 de dezembro de 1948 foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Há 64 anos temos este documento. Devemos comemorar?
Penso que sim, certamente. Embora no dia a dia possamos constatar o contínuo desrespeito aos direitos básicos da pessoa humana, a Declaração nos garante um ponto de apoio para continuarmos lutando.
A expressão “direitos humanos” abrange valores, princípios e normas que se referem ao respeito à vida e à dignidade da pessoa humana, e especialmente aos grupos vulneráveis como mulheres, negros, indígenas, idosos, pessoas com deficiência, grupos raciais e étnicos, gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais.
No Brasil, o Programa Nacional dos Direitos Humanos – 3 (PNDH3) gerou polêmicas quando foi anunciado. Publicado em 2010, o documento levantou reações intensas de diversos segmentos da sociedade, alguns buscando a defesa de seus próprios valores e interesses, outros buscando uma redação perfeita.
O PNDH3 não é, obviamente, um documento definitivo – justamente por seu caráter, representa uma carta que deve estar sempre em correção e atualização. Mas é, antes de tudo, um passo importante na pontuação de vertentes que não devem ser esquecidas na sociedade, o que nos faz compreender que as divergências que desperta são positivas porque geram reflexão e podem levar ao aprimoramento dos instrumentos de defesa dos direitos humanos.
O PNDH3 destaca a valorização da pessoa humana como eixo central do processo de desenvolvimento, preconiza a universalização do registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica; também prevê o acesso à alimentação adequada por meio de políticas estruturantes, assim como a garantia do acesso à terra e à moradia para a população de baixa renda e grupos sociais vulnerabilizados, o acesso universal a sistema de saúde de qualidade, o acesso à educação de qualidade e a garantia de permanência na escola, entre muitas outras “garantias”.
Como argumentei no início deste artigo, precisamos diariamente aprimorar nossos mecanismos de combate ao desrespeito aos direitos humanos. E, em minha opinião, a educação de crianças e jovens é um dos principais elementos para tanto: com a consciência desses direitos e a clara noção de cidadania, os futuros adultos podem ter em si incorporados os valores humanísticos, de maneira que suas ações sejam por estes guiadas.
Para que tudo isso aconteça, a escola e a sala de aula devem ser a própria expressão dessa humanização, dentro de uma abordagem compreensiva e acolhedora da diversidade que existe entre os alunos, cuidando daqueles que trazem as marcas da exclusão e buscando os caminhos para que eles possam efetivamente fazer parte da sociedade e serem respeitados em seus direitos.
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*Sonia Casarin trabalha com inclusão desde quando “inclusão” ainda não existia no vocabulário escolar. É doutora em Psicologia pela PUC-SP, autora de Talento e deficiência: como incluir alunos com diferentes tipos de inteligência (Editora Ática, 2011), docente da pós-graduação em Educação Inclusiva do Instituto Superior de Educação Vera Cruz e responsável pelo SOS Down.

